Em defesa do Ato Médico e da população.

Por trás do projeto do ato médico existe muito interesse de mercado por parte dos conselhos de profissionais da área de saúde, como psicologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, etc. Todos querem ampliar suas atuações às custas da restrição do que está sendo definido como ato exclusivo do médico.

É o CFP defendendo que o psicólogo faça diagnósticos psiquiátricos e assim trate do paciente independente do médico, prescrevendo-lhe terapias, é o COREN brigando para que enfermeiros prescrevam medicamentos e assim tratem de doenças da atenção básica, como hipertensão e diabetes, façam partos, etc. Enfim, querem ampliar suas atuações profissionais, sem que estes possuam a qualificação para tal.

Quem estuda e conhece doenças, quem sabe fazer diagnósticos, prescrever remédios e identificar e tratar das complicações e dos efeitos colaterais, internar e dar alta em hospitais é o médico. Nenhum outro profissional da área de saúde tem formação, capacidade e experiência profissional para tal.

Se os conselhos de classe querem ampliar sua área de atuação, que comecem pela formação de seus profissionais e não simplesmente desqualificando o ato médico para abrir brechas para pessoas que, não devidamente preparadas, podem causar mal à população.

A aprovação do Ato Médico é um bem para todos e coloca definitivamente os pingos nos i´s, evitando assim que a população pague o preço da disputa pelo mercado.

***

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de Ato Médico, que define as atividades da profissão. A versão retirou pontos polêmicos como a exclusividade dos médicos, concedida no projeto aprovado pela Câmara, em 2009, para execução de procedimentos como papanicolau e diagnóstico de problemas psicológicos e nutricionais.

Dos cinco pontos mais criticados, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) abrandou quatro. O texto aprovado afirma que diagnóstico de doenças pode ser feito apenas por médicos. Mas abre espaço para que outros diagnósticos, como a avaliação sobre a capacidade de realizar movimentos e articular sons, sejam feitos por outras especialidades, como fonoaudiologia.

O texto diz que médicos têm de coordenar procedimentos que permitem a assistência ventilatória do paciente, mas autoriza fisioterapeutas a atuar no processo. Exames como biópsias e citologia podem ser feitos por farmacêuticos e biomédicos – o que o texto anterior não permitia.

Ainda assim, médicos continuam tendo exclusividade na emissão de laudos de exames de endoscopia, exames de imagem e amostras de tecidos e órgãos.

“Foi a melhor versão possível”, resumiu Valadares. “Procuramos definir o que é ato médico, mas resguardar garantias de outras profissões.” O texto ainda tem de ser submetido à avaliação das comissões de Educação e de Assuntos Sociais antes de ir para o plenário do Senado.

O relator também retirou a exclusividade de médicos na aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares e intravenosas. Mas não esclareceu se técnicos em acupuntura e tatuadores terão o direito de seguir com suas atividades. “Listo os métodos invasivos. Na prática, as questões vão sendo resolvidas.”

Manoel Carlos Neri Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), queixa-se da falta de definição. “A acupuntura, por exemplo, é um procedimento invasivo, e vários profissionais da saúde, não necessariamente médicos, fazem especialização nessa área”, diz.

Um ponto polêmico, que provocou irritação de profissionais de saúde, foi mantido. Apenas médicos podem manter cargos de chefia e direção de serviços médicos. Demais profissionais podem ficar com a chefia administrativa. O argumento das demais categorias era de que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, portanto integrantes de outras profissões poderiam chefiar o serviço.

Para o senador, o risco de o projeto aprovado ontem sofrer novas modificações é muito pequeno. Na Comissão de Educação, a relatoria deve ficar com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora de texto semelhante aprovado no Senado. “A nova versão está melhor, mas há pontos preocupantes para fisioterapeutas e enfermeiros”, disse o integrante do Conselho Federal de Farmácia, Carlos Eduardo Queiroz.

Reclamações. Neri Silva, presidente do Cofen, diz que o projeto aprovado na quarte-feira, 8, mantém pontos confusos. Ele diz, por exemplo, que a nova versão atribui como atividade exclusiva dos médicos a prescrição de remédios no Programa Saúde da Família (PSF). “Hoje, os enfermeiros do programa já prescrevem medicamentos para tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabete, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. Se não puderem mais fazer isso, será um prejuízo para a população que é atendida pelo SUS”, avalia.

Humberto Verena, presidente do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto restringe a atuação dos psicólogos, impede-os de fazer diagnósticos de depressão ou outros transtornos e também os impede de prescrever terapias. “Quando você puxa para o médico o diagnóstico e a indicação terapêutica, você dá um golpe no trabalho em equipe. Os outros profissionais ficam satélites da opinião do médico.”

Para Silva, do Cofen, da forma como está, o projeto vai contra uma tendência mundial de atendimento de saúde multidisciplinar. “Querem centralizar tudo na figura do médico por puro corporativismo”, afirmou.

Roberto d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que o projeto apenas formaliza o papel do médico: fazer diagnóstico e tratar doenças. “Isso é o senso comum. Vamos continuar fazendo o que fazemos. Não há subordinação.”

Sobre a ação de enfermeiros no PSF, d’Avila diz que eles podem apenas repetir a receita médica em casos de controle, para evitar que o paciente tenha de ir ao médico todo mês, mas nunca diagnosticar e prescrever por conta. “Os enfermeiros querem assumir a atenção básica, e isso é um absurdo”, diz.

Sobre o fato de psicólogos poderem diagnosticar depressão, d’Avila diz que, para isso, eles precisariam estudar psiquiatria. “Como tratarão neuroses, esquizofrenia? Só com papo e conversa? De jeito nenhum. Essas doenças são causadas por deficiências bioquímicas, e os pacientes precisam de medicamentos.”

→ Fonte: Gazeta

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Autor: Dr. Leonardo Palmeira

Psiquiatra pela faculdade de medicina da UFRJ com especialização e pós-graduação em Psiquiatria pelo Instituto Philippe Pinel, Rio de Janeiro. Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria e Membro da Sociedade Internacional de Pesquisa em Esquizofrenia (Schizophrenia International Research Society) desde 2005. Autor do livro "Entendendo a Esquizofrenia.

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1 Comentário

  1. >Discordo do senhor quando diz que a capacidade de diagnosticar e prescrever é exclusiva do médico.
    O enfermeiro que se respeita, se qualifica para tal, até porque ele deve estar preparado para questionar quando se deparar com as "barbaridades" que se espalham nos pronto-socorros e enfermarias da vida.
    Sou excelente enfermeira, trabalhei anos na emergência onde recebi vários pacientes em quadro de IAM, EAP, Politraumatizados,etc, o médico que deveria estar presente não estava, mediquei e se salvaram.Quando o "doutor' chegou eles já haviam saído da zona de risco.
    Se na emergência podemos atuar com segurança quando somos qualificados, por que não na atenção básica?
    Em contrapartida vi alguns "médicos" prescreverem 2ml de "berotec" para nebulizar criancinhas de 01 aninho,outros prescreverem diazepan diluído em água oxigenada e mais barbaridades que se eu não soubesse que estavam, erradas, com certeza teria matado muita gente.
    O que todos profissionais precisam é mais humildade, estudo, seriedade e respeito mútuo, compreendendo que estas são exigências básicas do trabalho interdisciplinar.
    abraços.

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