Importação de remédio por pessoa física ficará isenta de impostos

A partir de 13/07/2015 a Receita Federal passou a isentar de cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas no Brasil e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os remédios que devem ser beneficiados está o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha.

A Receita Federal alterou a portaria 156, de 1999, mudança publicada no Diário Oficial desta segunda. A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais.

Apenas quem cadastrar o laudo médico e a prescrição do medicamento na Anvisa é que se beneficiará com a medida.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no país é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa “receita”, contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.

Para saber mais detalhes, a Anvisa pede que um e-mail seja enviado para o endereço med.controlados@anvisa.gov.br. No caso do canabidiol, uma página especial foi criada para facilitar a importação. A aprovação do cadastro pode levar até quatro dias.

Novas regras do Canabidiol

Desde o dia 7 deste mês começaram a valer as novas regras e procedimentos específicos para importação de produtos à base do CBD. O regulamento complementa as ações já tomadas pela agência para que os pacientes tenham acesso ao produto.

Em janeiro, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido (proscrito), abrindo o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no país. Antes, a venda era vetada.

Agora, empresas interessadas poderão produzir e vender derivados de CBD após a obtenção de um registro da Anvisa. No fim de 2014, uma empresa europeia entrou com um pedido para comercializar medicamentos com a substância.

A aquisição do produto deverá ocorrer de forma controlada, com a exigência de receita médica de duas vias. (Fonte: G1)

Benefícios para pacientes que não responderam aos medicamentos comercializados no Brasil

Alguns medicamentos que já são comercializados nos EUA e na Europa e que ainda não chegaram ao Brasil ou não têm previsão de serem comercializados por aqui podem ser adquiridos a um custo menor do que antes, graças à redução de impostos.

Na psiquiatria, além do Canabidiol (leia a resolução do CFM que regulamenta a prescrição médica de Canabidiol), citado na reportagem, existem medicamentos para o tratamento da depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar, TDAH e alcoolismo que não têm previsão de chegada ao Brasil. Eis alguns exemplos:

Para Depressão

Brintellix (vortioxetina) – trata-se de um antidepressivo diferenciado, com mecanismo de ação multimodal, que atua como antagonista, agonista parcial e agonista total de diferentes receptores de serotonina, aumentando os níveis de serotonina, mas também de noradrenalina e dopamina, outros neurotransmissores envolvidos na depressão. Já está sendo comercializado nos EUA e alguns países da Europa desde 2014.

Para Esquizofrenia

Abilify Maintena (aripiprazol) – versão injetável de longa ação do Abilify, antipsicótico indicado para o tratamento da esquizofrenia (marca mais comercializada no Brasil é o Aristab), permite o tratamento da doença com uma injeção mensal. Hoje no Brasil, o único antipsicótico de ação semelhante a ele é o Invega Sustenna (palmito de paliperidona). Foi aprovado para comercialização nos EUA e Europa em 2013, desde então está presente nos EUA, em alguns países da Europa, na Austrália e no Japão. Não sabe-se ao certo o motivo pelo qual o laboratório Otsuka/Lundbeck não trouxe ainda a medicação para o Brasil. Acredita-se que possa ser por razões econômicas, uma vez que o mercado brasileiro não parece ser muito receptivo aos medicamentos injetáveis para esquizofrenia.

Para Esquizofrenia e Depressão Bipolar

Latuda (lurasidona) – medicamento antipsicóticos com ação antagonista de receptores dopaminérgicos D1 e D2, de receptores de serotonina e agonista parcial de receptores 5HT1A, a lurasidona têm ação também nos quadros depressivos do TBH. Foi aprovada e comercializada nos EUA em 2011, no Canadá em 2012 e em seis países da Europa em 2013.

Para TDAH

Strattera (atomoxetina) – medicamento para tratamento do transtorno de deficit de atenção/hiperatividade aprovado desde 2006 nos EUA, utilizado em vários países. É um medicamento diferente dos demais utilizados no tratamento do TDAH no Brasil por não ser derivado de anfetamina, portanto, não é um psicoestimulante. Seu mecanismo de ação é pela via noradrenérgica (noradrenalina). Não se sabe o motivo pelo qual o medicamento não veio para o Brasil, mas pode ter a ver com questões de patente, pois uma ação na Justiça Federal julgou improcedente o pedido do laboratório Eli Lilly, quem desenvolveu o produto, de manter a patente por 10 anos.

Para Alcoolismo

Vivitrol (naltrexona injetável) – versão injetável de longa ação do Revia (nome comercializado no Brasil). Trata-se de um medicamento que trata a dependência de álcool e opióides na forma injetável, de uso mensal, através do bloqueio de receptores opióides, aumentando o tempo de abstinência e reduzindo as recaídas. Acredita-se que a ação farmacológica seja responsável pela redução dos efeitos prazerosos do álcool que provocam o reforço da dependência. Foi aprovado em 2010 pelos EUA, sendo utilizado também na Europa.

Selincro (nalmefene) – antagonista opióide de uso oral para o tratamento do alcoolismo, dependência de opióides e jogo patológico. Foi aprovado em 2013 pela agência européia de medicamentos, sendo comercializada em alguns países da Europa, mas não é comercializada nos EUA.

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Autor: Dr. Leonardo Palmeira

Psiquiatra pela faculdade de medicina da UFRJ com especialização e pós-graduação em Psiquiatria pelo Instituto Philippe Pinel, Rio de Janeiro. Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria e Membro da Sociedade Internacional de Pesquisa em Esquizofrenia (Schizophrenia International Research Society) desde 2005. Autor do livro "Entendendo a Esquizofrenia.

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4 Comentários

  1. Existe alguma previsao para a chegada da lurasidona no Brasil? So me resta essa tentativa. Nao encontro informação sobre o mesmo. Obg

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    • Ticiano, não existe nenhuma previsão e olha que a lurasidona já é comercializada nos EUA desde 2010. Mas isso vem ocorrendo com vários medicamentos… existem razões comerciais para isso, mas também as características do nosso próprio mercado e a demora na aprovação pela ANVISA, que é o órgão regulador no Brasil.

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  2. Quero saber se no Brasil já tem o latuda?

    Post a Reply
    • Fernanda, Latuda foi liberado este mês para comercialização no Brasil, mas ainda não está nas farmácias. Assim que estiver disponível, avisarei aqui no blog.

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