A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Considera-se pessoa com deficiência (PCD) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

Os transtornos mentais graves, como esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo, transtorno bipolar, autismo, dentre outros, são considerados como deficiência mental. Não importa o diagnóstico em si, mas a caracterização do impedimento da participação efetiva da pessoa com sofrimento mental na sua participação plena e efetiva na sociedade (conhecida também como deficiência psicossocial) e o tempo em que ela se encontra nessas condições.

Muitos concursos públicos e empresas privadas já contemplam vagas para PCD, sendo cada vez mais comuns que pessoas com sofrimento mental busquem o trabalho como forma de promover sua reabilitação e inclusão na sociedade.

Abaixo relacionamos algumas instituições que podem ser acessadas por aqueles que desejam trabalhar em vagas para PCD. Para tanto, elas/eles precisam de um laudo médico que ateste sua condição de deficiência e sua capacidade para o trabalho, bem como qual tipo de trabalho a pessoa está apta a realizar.

Websites especializados

Portal Emprega Brasil (Governo Federal)
Portal PCD Online (Nacional)
Portal Inclui PCD (Nacional)
Instituto Natus (São Paulo)
Portal Inklua (Nacional)

Atendimento presencial Rio de Janeiro

SINE SETRAB – Aerotown
Av. Ayrton Senna, 2541 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2332-5935