O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (dia 28) que fechou um acordo com operadoras de planos de saúde para que elas suspendam cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento. Nos últimos meses, aumentaram as queixas referentes a rescisões anunciadas pelas operadoras e que afetam usuários com doenças como câncer ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aqui no site publicamos que contratos de pacientes com esquizofrenia em tratamento com Palmitato de Paliperidona (medicação injetável de alto custo para tratamento contínuo da esquizofrenia) também estavam sendo cancelados.

Apenas pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou com transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD) não terão os planos cancelados unilateralmente pelas operadoras de saúde , dentro do que ficou acordado entre o setor e o presidente da Câmara dos Deputados.

Documento interno da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) ao qual O Globo teve acesso não especifica, contudo, quanto tempo durará a suspensão dos cancelamentos por parte dos planos. O Congresso também deve rever a lei dos planos de saúde, particularmente os coletivos, que hoje compõem 80% das carteiras e que não são contemplados pela lei que regulamenta os planos individuais e familiares.

Enquanto essas condições não são revistas e regulamentadas, é esperado um crescimento da judicialização contra os cancelamentos. No tocante à esquizofrenia, por exemplo, enquanto transtorno do neurodesenvolvimento (da mesma forma que o autismo), não se justifica a sua exclusão da lista de cancelamentos, pois isso é um tratamento desigual e que não se ampara em justificativas legais e científicas. Se o critério adotado é considerar transtornos do desenvolvimento, como TEA e TGD, a esquizofrenia, sendo também um transtorno do desenvolvimento cerebral, deveria ser também contemplada.

Fonte: com informações do Extra e de O Globo (30/05/24)