Idosa é sequestrada pela filha na Zona Sul do Rio e internada em clínica psiquiátrica na Região Serrana.

O que precisa ser investigado na conduta médica e das equipes de saúde por trás deste caso?

Antes da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) não havia regulamentação para internações psiquiátricas e pessoas eram internadas involuntariamente à pedido da família com critérios frouxos que podiam violar os direitos humanos e civis delas.

A Lei determina dentre outros direitos do paciente que o Ministério Público seja comunicado pela clínica em até 72h sobre a internação involuntária e possa investigar se houve abuso dos direitos civis do paciente.

Os critérios para internação são mais rígidos e só se aplicam quando esgotadas as possibilidades de tratamento do paciente na comunidade em dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os CAPS.

Basicamente o médico psiquiatra que faz o primeiro atendimento precisa responder a três perguntas:

1) o paciente oferece risco à vida ou à integridade física dele que justifique uma internação involuntária?

2) a mesma pergunta em relação à vida ou à integridade de terceiros.

3) o paciente não tem condições clínicas de fazer o tratamento em comunidade nos recursos da RAPS ou, no caso da saúde suplementar, em ambulatórios ou consultórios médicos/hospitais dia?

Somente no caso de resposta afirmativa a uma dessas perguntas fica o médico respaldado na decisão da internação involuntária, ainda que sua decisão se contraponha à demanda da família. Não é, portanto, a vontade ou decisão da família que determina a internação.

A decisão do médico psiquiatra é delicada e a linha entre respeitar ou ferir direitos humanos e civis da pessoa em sofrimento mental pode ser tênue, razão pela qual as razões para a internação precisam ser bem fundamentadas para o médico não ser responsabilizado por violações.

Na dúvida desses critérios, a decisão deve respeitar a vontade e a liberdade do paciente, oferecendo dispositivos alternativos de cuidado, em que o paciente possa ser tratado em sua comunidade com avaliações continuadas para verificar seu estado de saúde em diferentes momentos.

Este caso chama atenção para possíveis negligências das equipes de saúde responsáveis pela primeira abordagem na rua (equipe de remoção) e pela internação na clínica, que podem configurar sequestro e cárcere privado.

Uma situação gravíssima e inadmissível depois da Reforma Psiquiátrica Brasileira, mas que antes da Lei era uma prática comum em clínicas e hospitais do país. Que a punição sirva de exemplo para possíveis práticas semelhantes que ainda possam ocorrer nos dias de hoje!

Veja a matéria do O Globo de 25/02/23.

Policiais da 9ª DP (Catete) prenderam em flagrante a filha e o genro de uma idosa por sequestrarem a vítima na Zona Sul do Rio e a internarem à força em uma clínica psiquiátrica na Região Serrana do estado. De acordo com as investigações, a idosa, de 65 anos, não tinha nenhuma doença nem necessidade terapêutica. Ela foi mantida na unidade particular de saúde para ser coagida a se retratar de uma notícia-crime que havia feito, denunciando maus-tratos sofridos pelos dois netos, de 2 e 9 anos, na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), dias antes.

Segundo o delegado Felipe Santoro, titular da 9ª DP, ao sair de uma agência bancária, no início da tarde de 6 de fevereiro a aposentada foi abordada na Rua do Catete por dois homens, que a colocaram em uma ambulância. Na ocasião, a idosa acreditou se tratar de uma “saidinha de banco” ou um sequestro relâmpago, mas logo percebeu que a violência acontecia a mando de sua filha, já que um dos criminosos disse que “era coisa de família”. 

Dentro da ambulância, a idosa narra ter chorado durante todo o trajeto até Petrópolis e, ao chegar à clínica, teve a bolsa e o celular retirados pelos funcionários, sendo colocada em um quarto sem janela nem ventilação por três dias. No local, ela disse ter sofrido com fome e sede e gritado diversas vezes por socorro. Depois, a idosa contou ter sido levada para um espaço coletivo, onde passou a ser obrigada a ingerir medicações.

Em depoimento, a vítima disse ainda que indagava os médicos por sua alta, mas eles passavam por ela sem a responder. Durante o carnaval, ela contou ter recebido a visita de sua filha, Patrícia de Paiva Reis, e do companheiro dela, Raphael Machado Costa Neves. O casal teria relatado à idosa que tentariam desqualificar o registro feito por ela na Dcav demonstrando que ela sofria de “desequilíbrio mental”.

Aos policiais, a aposentada narrou ainda que os dois netos, um deles com deficiência mental, sofrem maus-tratos. Ela relatou que as crianças não recebem alimentação nem asseio adequados. Depois de alguns dias internada, a idosa afirmou ter sido novamente colocada à força em uma ambulância e levada para outra unidade psiquiátrica. No local, ela narrou a uma médica o desejo de sua filha em ficar com a integralidade da pensão que ambas dividem.

Na tarde da última quinta-feira, após descobrirem o paradeiro da idosa a partir de sua própria filha, agentes da 9ª DP estiveram na clínica e a libertaram. Ao delegado, ela contou ter escrito diversas cartas no período de internação para “desabafar sua tristeza e seu medo” por estar ali sem sua anuência nem necessidade médica.

Patrícia e Raphael foram presos em flagrante e indiciados pelos crimes de sequestro triplamente qualificado e coação no curso do processo. Eles não quiseram prestar depoimento.

— Iniciamos as diligências tão logo recebemos a informação de que uma idosa lúcida e sem nenhuma doença física nem mental estava sendo mantida em privação de liberdade em uma clínica. Após a prisão dos parentes que haviam determinado a internação, iremos investigar a conduta de médicos, enfermeiros e demais funcionários desses estabelecimentos, a fim de entender a responsabilidade de cada um nesses crimes — explicou o delegado Felipe Santoro.

Família ajudou a levar caso à polícia

A advogada Carina Penna, tia do menino de 9 anos vítima de maus-tratos, foi quem registrou o caso do desaparecimento da idosa na 9ª DP, junto ao zelador e o síndico do prédio onde mora a avó das crianças. Após a idosa constatar que os dois netos sofriam maus-tratos, ela procurou o pai do mais velho para pedir ajuda. Em seguida, registrou o caso de forma anônima na Dcav. Patrícia, segundo a família, descobriu a denúncia por parte da mãe quando foi juntada a uma ação que o pai do menino, que mora nos Estados Unidos, move pela guarda do filho.

— Ela passou a ameaçar a própria mãe, foi quando ela me pediu ajuda, por saber que sou advogada. Ela disse “não me abandona”, e fez uma troca de contatos, passou o meu para uma amiga dela e o dessa amiga para mim. Essa amiga sabia todos os passos dela, justamente por ela ter medo da filha. Quando ela parou de atender as ligações, essa amiga já desconfiou e me ligou — conta.

Veja a íntegra da nota da clínica

No dia 17/02, a Clínica Revitalis foi procurada pela sra. Patrícia de Paiva Reis, que solicitou a internação de sua mãe de 65 anos, com “histórico de depressão com episódios de confusão mental”. A paciente chegou a Revitalis transferida de outra clínica psiquiátrica.

Após avaliação médica e entrevista com familiar foi identificada a necessidade de observação para conclusão diagnóstica mais precisa. Em 5 dias na clínica, com abordagem multidisciplinar da equipe, foi constatado que a paciente não mais apresentava indicação de internação.
Vale ressaltar que em nenhum momento houve resistência ou recusa por parte da paciente em permanecer sob tratamento. Nossa equipe conta com psiquiatras, psicólogos e profissionais de enfermagem qualificados, e todos os protocolos foram seguidos, sem nada que fugisse à normalidade. A Revitalis atua com profissionalismo e sem nenhuma ligação pessoal com familiares de pacientes sobre qualquer outro interesse que não seja a prestação de serviços assistenciais de saúde.

A Clínica Revitalis em seus 10 anos de prestação de serviço preza pela ética e pela qualidade no tratamento em saúde mental, com uma equipe de profissionais gabaritados que possuem competência técnica e zelam pelo bem estar do paciente acima de tudo, visando oferecer o tratamento mais adequado e eficaz para cada caso.

A Clínica fica à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.