Por que o 18 de Maio é importante?


O mês de maio é um mês comemorativo para quem convive com a esquizofrenia. É um mês para falar de esquizofrenia, difundir a informação, combater o estigma, mostrar como pacientes e familiares estão se recuperando, fazer suas vozes ecoarem na sociedade, mostrando que a esquizofrenia é uma doença tratável e da qual pacientes e familiares conseguem se recuperar e viver uma vida digna e com realizações.

Mas nem sempre foi assim!

É verdade que é o quarto ano em que comemoramos o Dia da Conscientização da Esquizofrenia no Brasil, o dia 24 de Maio. Mas antes disso, é comemorado o dia 18 de Maio. Você sabe o porquê?

O dia 18 de Maio foi escolhido para ser o Dia da Luta Antimanicomial. Um dia para lembrar a luta do movimento social que mudou a assistência à saúde mental no Brasil, que deslocou dos hospitais para a comunidade o foco do tratamento, movimento este conhecido como Reforma Psiquiátrica. Graças a este movimento surgiram dispositivos que hoje são fundamentais na comunidade para os cuidados aos transtornos mentais e na luta contra o estigma: os CAPS, as Residências Terapêuticas, o Programa de Volta para Casa, o Matriciamento na Atenção Básica (equipes de saúde mental responsáveis pelo atendimento primário), o Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, os Centros de Convivência e Cultura, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas, os CAPSad e os CAPSi (para a população infanto-juvenil), dentre outros.

Antes da Reforma Psiquiátrica, que se iniciou no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, a assistência psiquiátrica era quase exclusivamente realizada em hospitais. Somente 4% das verbas para a saúde mental eram destinadas para tratamentos comunitários, a maioria restrita a ambulatórios. A maioria dos hospitais era privado, pois o Estado, ainda no Governo Militar, havia decidido terceirizar os serviços de saúde, que expandiram seus leitos para a internação de um número cada vez maior de pacientes, chegando a 7 mil pacientes em “leito-chão”, tempo médio de 7 meses de internação e mortalidade de pacientes crônicos (que residiam em hospitais) 6 vezes maior do que em hospitais de outras especialidades. Um escândalo que fez muitos considerarem a assistência à saúde mental uma “indústria da loucura” (Fonte: Luiz Cerqueira. “Psiquiatria social — problemas brasileiros de saúde mental”, Atheneu, 1984).

A Reforma Psiquiátrica foi impulsionada pelo Movimento pela Redemocratização do país e pela necessidade da reforma sanitária do Sistema Público de Saúde (antigo INPS). Em 1978 um movimento iniciado por trabalhadores de saúde mental e unido aos pacientes e familiares usuários da saúde mental se juntou ao movimento pela reformulação do sistema nacional de saúde, que daria origem ao SUS na Assembéia Constituinte. Neste ano, no II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, trabalhadores de saúde mental, pacientes e seus familiares instituíram o dia 18 de maio como o Dia da Luta Antimanicomial, com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”.

Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado (PT-MG) apresentou um projeto de lei que viria a ser conhecido como a Lei da Reforma Psiquiátrica, sendo aprovado somente 12 anos depois, em 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso (Lei 10.216). Apesar da demora na aprovação e das alterações sofridas ao longo dos anos, a Lei é considerada um marco da assistência psiquiátrica no país e o projeto de lei, além de ter mobilizado o movimento de Reforma Psiquiátrica em diferentes estados, suscitou, até sua aprovação, outras leis estaduais que ajudaram a substituir o manicômio regionalmente.

Essa data e esse movimento fazem parte de uma mudança de rumo histórica da assistência psiquiátrica e da compreensão do transtorno mental para a sociedade em todo o mundo, pois outros países também enfrentaram o mesmo processo. É a partir deste movimento que pacientes passaram a ser tratados na comunidade, por serviços que realizam tratamentos psicossociais e a reabilitação dos pacientes, com projetos terapêuticos individualizados que priorizam seus objetivos e sua inclusão na sociedade como cidadãos, lutando pelo mesmo direito e acesso aos mesmos dispositivos culturais, de lazer, saúde e educação que o restante da população.

Foi a Reforma Psiquiátrica que possibilitou a mudança do paradigma da recuperação em saúde mental (Recovery) conforme a visão do paciente e de sua família, norteando as políticas de saúde mental em diversos países, que passaram a incluir o indivíduo com transtorno mental e sua família no centro dos cuidados e o sujeito como participante ativo das decisões sobre sua vida e seu tratamento. Afinal foi a mudança para a comunidade que estimulou a criação de associações, de grupos de suporte de pares e de pares especialistas em serviços de saúde mental, dentre outras ações que são hoje responsáveis em difundir o Recovery.

Hoje já não é mais possível pensar o tratamento da esquizofrenia com o paciente distante de sua família, sem os dispositivos comunitários e sem a participação social que o incluem na sua comunidade e permitem sua reabilitação. Portanto, o dia 18 de Maio deve ser comemorado e lembrado por todos.

Conheça a Memória da Reforma Psiquiátrica no Brasil!

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