Proposta pela equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o departamento de saúde mental, a ser criado na estrutura do Ministério da Saúde, deve ter como foco o fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além de coordenar e articular políticas de combate ao consumo abusivo de álcool e drogas. Caso a sugestão do grupo seja aceita por Lula, será a primeira vez que a pasta terá um departamento exclusivo para o tema.

Atualmente, não há nenhuma área dentro do Ministério da Saúde que cuide especificamente de saúde mental. Iniciativas que tratam do tema estão espalhadas em diferentes pastas. Nas outras gestões petistas, o tema era tratado em coordenação vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde. Agora, a ideia é criar uma estrutura maior, com mais capacidade para desenvolver políticas públicas que ajudem a população que sofre com transtornos psiquiátricos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil já liderava o ranking global de casos de ansiedade antes da pandemia de Covid-19 — e também ganhava nos números de incidência de depressão entre os países da América Latina. Após mais de dois anos marcados por perdas, isolamento, medo e insegurança, a avaliação de especialistas é que o novo governo enfrentará índices ainda mais preocupantes de transtornos mentais.

— Nosso entendimento hoje é que houve um gigantesco retrocesso nessa área. Isso precisa ser recuperado. É preciso reforçar a rede de atenção psicossocial. É preciso ter uma atenção especial às pessoas que direta ou indiretamente começaram a apresentar transtornos por causa da pandemia. É preciso pensar uma estratégia específica para isso — afirmou ao GLOBO o senador Humberto Costa (PT), que é médico e integra a coordenação do grupo de trabalho em Saúde na transição.

Cortes de recursos

O aumento na procura por ajuda profissional no país — de até 25% nas consultas psiquiátricas em 2021, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) — vai na contramão da instabilidade de políticas de saúde mental e dos sucessivos cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange os Caps. No governo de Jair Bolsonaro, houve uma prioridade para as chamadas comunidades terapêuticas, geralmente ligadas a igrejas, que têm como foco principal o tratamento de dependentes químicos. Os Caps, por sua vez, contam com uma equipe multiprofissional — psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde.

— Vamos retomar essa política, e os Caps têm papel fundamental, principalmente aqueles que funcionam 24 horas. Se você não tem uma rede de Caps, não consegue tratar as pessoas na própria comunidade, acompanhar suas famílias. Com isso acaba restando como alternativa o isolamento, internação em uma outra cidade, permanência em hospital. A proposta agora é retomar o papel dos Caps com centralidade e o cuidado da saúde mental na atenção primária — afirmou o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que também integra a equipe da transição para a área.

O grupo se reuniu nos últimos dias com setores ligados à saúde mental, como funcionários do SUS e de clínicas especializadas, para tratar da criação do departamento. A proposta de criar a estrutura no novo governo constará no relatório final que será entregue ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ainda neste mês, junto com o alerta da necessidade de fortalecimento das políticas do SUS, incluindo os Caps. Entre as sugestões estruturais estará a de levar de volta para o Ministério da Saúde áreas e ações que hoje estão pulverizadas pela Esplanada e que são diretamente ligadas às questões de saúde.

Em paralelo, o departamento também trabalhará com outras secretarias e ministérios que esbarram no tema pela sua transversalidade. O objetivo é ter uma alternativa que seja capaz de conduzir a rede de atenção e que volte a ter centralidade na produção e armazenamento de estudos, pesquisas, análises e monitoramento.

Segundo Chioro, a demanda represada no tratamento e acompanhamento na área da saúde mental é hoje um dos principais problemas dentro do SUS, superando até mesmo as filas de atendimento para acompanhamento de doenças crônicas e cirurgias eletivas. Atualmente, boa parte dessa demanda represada teve origem nos impactos deixados pela pandemia.

— Há, por exemplo, um grave problema de fila envolvendo hipertensos, diabéticos, pessoas que precisam de cirurgia eletivas, aquelas que tem câncer. Mas todo mundo diz que uma das áreas que está mais grave é a saúde mental. É onde há mais filas. As pessoas não vão a uma consulta e resolvem o problema. É um tratamento contínuo. Então o acúmulo é muito grande e será uma das áreas que o governo vai priorizar — afirmou o ex-ministro.

O oncologista Drauzio Varella, que integra o time de médicos escalado por Lula para colaborar com sugestões para a transição, ressaltou em entrevista ao GLOBO a importância do fortalecimento dos Caps para lidar com o nível de complexidade da saúde mental atualmente.

— O SUS tem os Caps, que fazem esse atendimento. Mas são insuficientes para lidar com o nível de complexidade que é a saúde mental hoje, especialmente depois da pandemia. O número de casos de ansiedade, depressão, aumentou, mas já vinham de antes. Em 2015, A OMS já tinha estimado que a partir da década de 20 teríamos a depressão como a principal causa da falta do trabalho. Aí veio a pandemia, com as pessoas trancadas em casa, medo, insegurança, insegurança financeira, que agravou isso. Agora, a pequena estrutura que o SUS estava começando a montar ficou insignificante frente às necessidades da população.

Alta de suicídios

Médico psiquiatra da rede de hospitais Santa Lúcia, em Brasília, Fábio Aurélio Leite alerta para os indicadores de suicídio no Brasil, que crescem ano a ano e destoam da queda na taxa mundial — enquanto os outros países registraram diminuição de 36% nos casos de suicídio em 2019, dados do DataSUS de 2020 apontaram para aumento de 35% em um período de nove anos no país.

— A escalada de números de suicídio no Brasil já é motivo suficiente para que a saúde mental seja vista como prioridade pelo governo. Há, agora, sequelas da pandemia, que ampliou ainda mais os casos de transtornos mentais no mundo, em especial no Brasil, segundo país com mais mortes por Covid — aponta Leite.

Segundo o psiquiatra, após anos de negligência, o país está atrasado em estruturas e medidas para saúde mental:

— A pandemia trouxe à tona uma urgência l. É papel do próximo governo tratar a pauta com seriedade e implementar ações efetivas para frear os atuais indicadores. A criação de setores e departamentos especializados é vista com bons olhos pelos profissionais da área.

Para a médica psiquiatra Carolina Hanna de Aquino, do Sírio Libanês de São Paulo, a criação de um departamento ajudaria a centralizar e atualizar os indicadores do país.

— Temos, atualmente, dificuldade para medir a efetividade de políticas públicas de saúde mental. É diferente, por exemplo, de medidas para a saúde física. Um departamento seria extremamente útil para controlar e avaliar o impacto das ações realizadas, além de sistematizar as falhas — diz.

Fonte: O Globo